O político Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, propôs hoje alterações à legislação moçambicana, baixando a maioridade civil dos atuais 21 para 18 anos, justificando que o novo dispositivo legal visa flexibilizar os negócios dos jovens.
"Deve-se à evolução da sociedade, na sua globalidade, sendo, em regra, em quase todo o mundo, aos 18 anos os jovens iniciam a sua vida laboral a favor de outrem, casam-se, votam, são votados, cumprem as obrigações militar/patriótica, assumem a maior parte das suas responsabilidades", lê-se na fundamentação do seu anteprojeto de lei de maioridade civil, que entregou hoje à Assembleia da República, assinando a proposta como membro do Conselho de Estado.
A legislação moçambicana define 21 anos como idade de maioridade civil, ordenamento jurídico classificado pelo Mondlane como "retrógrado", sobretudo em comparação com os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que, indica o político, já fixaram 18 anos. (Lusa)
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