Os partidos com ministros no governo e em paralelo deputados na lista do líder parlamentar do PL e bolsonarista Sóstenes Cavalcante são o União Brasil, o Partido Progressista (PP), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e o Republicanos, formações catalogáveis como de centro-direita e direita que pertencem ao chamado “centrão”, grupo que vem ganhando poder, dada a fragmentação do Congresso Nacional brasileiro, que vota a favor ou contra o governo em função de cargos e fatias do orçamento.
No caso do União são 40 de 59 deputados e no do PP, 35 de 48, as maiores proporções. E, no entanto, o primeiro tem militantes seus a comandar os ministérios do Turismo e das Comunicações e o segundo um membro na pasta do Desporto. O Republicanos também tem um ministro no executivo enquanto MDB e PSD têm três cada, menos apenas do que o Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula.
“É um absurdo e uma profunda contradição deputados da base de apoio do governo apoiarem a votação com urgência desse projeto”, reagiu Gleisi Hoffmann, recém-empossada ministra das Relações Institucionais e até há semanas presidente do PT. “Além de ser uma afronta ao poder judicial e à própria democracia”, continuou. “Não estamos numa operação de retaliação”, contra esses parlamentares, “mas numa operação de demonstração da gravidade política, jurídica e institucional do apoio a esse projeto”.
Para Lindbergh Farias, o líder parlamentar do PT, “esses deputados estão a romper com o governo”. “Não é razoável o governo aceitar alguém que queira amnistiar quem tentou matar o Lula”, concluiu, referindo-se à Operação Punhal Verde e Amarelo, comandada por militares bolsonaristas, que previa envenenamento do presidente e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e a execução do juiz Alexandre de Moraes.
Colocar o projeto de lei na lista de urgência significa que o texto pode passar por cima das comissões temáticas e ser agendado logo que Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (e membro do citado Republicanos), o determine. Motta, porém, já endossou essa responsabilidade para o colégio de líderes parlamentares.
No essencial, o projeto de lei em causa, redigido pelo deputado Major Vítor Hugo, do PL, visa perdoar todos os participantes em manifestações a partir de 30 de outubro de 2022, data da segunda volta das eleições presidenciais em que Lula bateu Bolsonaro, incluindo financiadores e organizadores, o que ilibaria o ex-presidente de eventual condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Noutro ponto pretende-se excluir competências da Justiça Eleitoral, a mesma que o condenou a oito anos de inelegibilidade, o que, portanto, poderia levar à revogação dessa pena.
De acordo com Lindbergh Farias, o PT não se opõe a que os manifestantes do 8 de janeiro cumpram apenas pena domiciliar, como a cabeleireira Débora, condenada a 14 anos por, entre outros crimes, ter grafitado um monumento, mas defende pena efetiva de prisão para os mandantes, entre os quais, segundo denúncia do Ministério Público aceite pelo STF no mês passado, se encontra Bolsonaro.
E também Walter Braga Netto, ministro da Defesa no anterior governo, candidato a vice-presidente de Bolsonaro nas eleições de 2022 e detido no âmbito da alegada tentativa de golpe de estado e assassinato de Lula e demais autoridades, com quem Sóstenes Cavalcante, que além de político é pastor evangélico, vem orando na cadeia.
“Oramos um pai nosso”, contou Cavalcante ao jornal Folha de S. Paulo. “Ele está numa sala pequena, com cama, TV de sinal aberto, casa de banho, toma uma hora de sol por dia e faz exercício físico, até emagreceu”.
O Congresso brasileiro está, pois, em suspenso do agendamento e votação do projeto de lei que prevê amnistia para autores materiais e morais de tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro e ainda, dada a traição de partidos supostamente aliados, de uma eventual remodelação governamental de Lula na sequência.
0 Comentários